VITÓRIA!
(ao menos por enquanto...)

No final de 2016 o deputado estadual Marcel Van Hatten, autor do projeto de Lei da Mordaça, arquivou o PL 190/2015 antes de sair para um período de estudos no exterior. Isso quer dizer que este projeto do Escola Sem Partido não irá à votação!
Mas calma, ainda não dá para cantar vitória: as chances de que o deputado retorne e apresente um projeto similar são grandes. Vamos ficar de olho: se os parlamentares defensores da mordaça atacarem de novo, estaremos preparados para enterrar a PL mais uma vez!

Enquanto isso, a PL que instaura o Escola Sem Partido no município de Porto Alegre ainda aguarda votação dos vereadores. Que tal assinar a petição contra a mordaça nas escolas municipais?
E AINDA POR CIMA É INCONSTITUCIONAL!

E não é nem a gente dizendo, mas sim o Ministério Público. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MP, o Escola Sem Partido é inconstitucional porque:

               

               







Mesmo sem ter sido aprovado ainda, uma das consequências do Escola Sem Partido já pode ser sentida: o clima de medo e denuncismo. Já recebemos relatos de professores estaduais que estão sendo sendo perseguidos por conta do conteúdo de suas aulas.

O assédio não vem somente na forma de denúncias à diretoria: vem também na forma de perseguições nas redes sociais, vídeos onde frases da aula são tiradas de contexto e outras baixarias.

A parte mais triste é que esses professores estão apenas fazendo o que foram contratados para fazer: ensinar. Só que, agora, quem decide se o conteúdo é adequado não é mais o professor, nem a direção, nem mesmo o Ministério da Educação: é, como a própria PL diz, a "moral" do pai e da mãe do aluno.







É crime apresentar trechos do Manifesto Comunista numa aula de História? É pregação passar um documentário sobre Marx numa aula de Sociologia? Alguns pais e mães certamente acharão que sim, e podem pedir o afastamento dos professores responsáveis. O Programa Escola Sem Partido dá esse poder a eles. Mas qualquer educador sério sabe que não há nada de errado com os exemplos acima, pois são relevantes dentro de seus contexto. Tu dirias que um professor que passe o filme "A Queda - As Últimas Horas de Hitler" numa aula sobre 2ª Guerra Mundial está incitando o nazismo?

É claro que os pais têm um papel tri importante no ensino dos filhos. A educação moral da criança começa em casa, com os pais, e é determinante na construção do caráter. Mas é importante entender que a escola faz parte de outra esfera de convivência, a pública. É importante não misturar as coisas.




DEIXA A GURIZADA ESTUDAR!



Está no Artigo 206 da Constituição: o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender e na liberdade de ensinar.

Isso quer dizer que tanto o professor deve exercer sua profissão livre de censura, quanto o aluno deve aprender sem a imposição de limitações de qualquer tipo: moral, religiosa, política.

Esse é um ponto que às vezes passa batido em meio à discussão do ensino: a autonomia do aluno. O aluno não é uma folha de papel em branco na qual pais e professores imprimem suas ideologias. Ele é um ser autônomo que faz as próprias escolhas com base na sua experiência. Os pais e as escolas podem apontar caminhos, mas ninguém tem o monopólio sobre as suas decisões particulares.








Um bom exemplo é a identidade de gênero, que se tornou alvo prioritário da "Escola pretensamente sem partido". Nem a escola, nem a família tem o poder de mudar o gênero ou a sexualidade das pessoas. Isso é resultado de processos de formação individual complexos, sobre os quais nem pais nem professores têm controle. Ao contrário do que partidários do Escola Sem Partido podem dizer, a escola não tem o poder de desintegrar as famílias porque menciona, em alguma aula, que existem configurações familiares diferentes das usuais. O que desintegra uma família é a falta de diálogo, a opressão e a intolerância com as decisões tomadas pelos filhos.

A escola, como um ambiente de experiências novas e diversas daquelas vividas em casa, pode inclusive ser um ambiente para o entendimento entre pais e filhos, um espaço para o diálogo. Novamente, a ideia é que os ambientes familiar e escolar se complementem, sem se sobrepor.



NÃO É SÓ NO ESTADO!


Projetos enganosos como o Escola Sem Partido - que usam um nome legal para ocultar um plano não muito legal - estão se popularizando em diversos estados e municípios do Brasil. Na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre há a versão municipal do Escola Sem Partido, de autoria do vereador Valter Nagelstein (PMDB).

A Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça é contra a censura em qualquer escola, seja municipal, estadual ou federal. Se tu também pensa assim, assina a nossa petição contra a Escola Sem Partido no município de Porto Alegre!




SAIBA O QUE ESTÃO DIZENDO NA IMPRENSA

       
     
 
     




         






A Rede Minha Porto Alegre  acredita que a construção de uma sociedade mais justa, sustentável e democrática depende da formação de cidadãos ativos, tolerantes e respeitosos. A experiência em sala de aula, para nós, deve ser emancipadora e a acima de tudo, plural. A PLL 190/2015 tem um nome bonitinho, mas as intenções são um atraso para educação. Queremos escolas libertadoras e seres humanos pensantes e inclusivos, que saibam conversar e, principalmente, se ouvir, apesar das diferenças. 







A Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça é composta por professores e professoras, educadores e educadores, alunos, alunas e demais gaúchos e gaúchas que consideram o Escola Sem Partido uma "Escola com mordaça". A Frente planeja ações para conscientizar a população para a ameaça que leis desse teor representam à liberdade de ensinar, assegurada pela Constituição Federal.




Créditos das fotos: Rex Pe |   Banco Mundial | UGA College of Ag & Environmental Sciences - OCCS
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