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E não é nem a gente dizendo, mas sim o Ministério Público. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MP, o Escola Sem Partido é inconstitucional porque:
Mesmo sem ter sido aprovado ainda, uma das consequências do Escola Sem Partido já pode ser sentida: o clima de medo e denuncismo. Já recebemos relatos de professores estaduais que estão sendo sendo perseguidos por conta do conteúdo de suas aulas.
O assédio não vem somente na forma de denúncias à diretoria: vem também na forma de perseguições nas redes sociais, vídeos onde frases da aula são tiradas de contexto e outras baixarias.
A parte mais triste é que esses professores estão apenas fazendo o que foram contratados para fazer: ensinar. Só que, agora, quem decide se o conteúdo é adequado não é mais o professor, nem a direção, nem mesmo o Ministério da Educação: é, como a própria PL diz, a "moral" do pai e da mãe do aluno.
É
crime apresentar trechos do Manifesto Comunista numa aula de História? É
pregação passar um documentário sobre Marx numa aula de Sociologia?
Alguns pais e mães certamente acharão que sim, e podem pedir o
afastamento dos professores responsáveis. O Programa Escola Sem Partido
dá esse poder a eles. Mas qualquer educador sério sabe que não há nada
de errado com os exemplos acima, pois são relevantes dentro de seus
contexto. Tu dirias que um professor que passe o filme "A Queda - As
Últimas Horas de Hitler" numa aula sobre 2ª Guerra Mundial está
incitando o nazismo?
É
claro que os pais têm um papel tri importante no ensino dos filhos. A
educação moral da criança começa em casa, com os pais, e é determinante
na construção do caráter. Mas é importante entender que a escola faz
parte de outra esfera de convivência, a pública. É importante não
misturar as coisas.
DEIXA A GURIZADA ESTUDAR!
Está no Artigo 206 da Constituição: o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender e na liberdade de ensinar.
Isso quer dizer que tanto o professor deve exercer sua profissão livre de censura, quanto o aluno deve aprender sem a imposição de limitações de qualquer tipo: moral, religiosa, política.
Esse é um ponto que às vezes passa batido em meio à discussão do ensino: a autonomia do aluno. O aluno não é uma folha de papel em branco na qual pais e professores imprimem suas ideologias. Ele é um ser autônomo que faz as próprias escolhas com base na sua experiência. Os pais e as escolas podem apontar caminhos, mas ninguém tem o monopólio sobre as suas decisões particulares.
Um bom exemplo é a identidade de gênero, que se tornou alvo prioritário da "Escola pretensamente sem partido". Nem a escola, nem a família tem o poder de mudar o gênero ou a sexualidade das pessoas. Isso é resultado de processos de formação individual complexos, sobre os quais nem pais nem professores têm controle. Ao contrário do que partidários do Escola Sem Partido podem dizer, a escola não tem o poder de desintegrar as famílias porque menciona, em alguma aula, que existem configurações familiares diferentes das usuais. O que desintegra uma família é a falta de diálogo, a opressão e a intolerância com as decisões tomadas pelos filhos.
A escola, como um ambiente de experiências novas e diversas daquelas vividas em casa, pode inclusive ser um ambiente para o entendimento entre pais e filhos, um espaço para o diálogo. Novamente, a ideia é que os ambientes familiar e escolar se complementem, sem se sobrepor.
NÃO É SÓ NO ESTADO!
Projetos enganosos como o Escola Sem Partido - que usam um nome legal para ocultar um plano não muito legal - estão se popularizando em diversos estados e municípios do Brasil. Na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre há a versão municipal do Escola Sem Partido, de autoria do vereador Valter Nagelstein (PMDB).
A Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça é contra a censura em qualquer escola, seja municipal, estadual ou federal. Se tu também pensa assim, assina a nossa petição contra a Escola Sem Partido no município de Porto Alegre!
José de Souza Martins, sociólogo e professor aposentado da USP
DEPOIMENTOS, ENTREVISTAS E DESABAFOS SOBRE A
LEI DA MORDAÇA
Eder Silveira, professor da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
Cleo Manhas, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Leandro Karnal, historiador e professor da Unicamp
Juarez Xavier, coordenador do Núcleo Negro para Pesquisa e Extensão da Unesp
Moacir Gadotti, diretor do Instituto Paulo Freire
Giovana Marafon, professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro
Pedro Henrique Oliveira Gomes, professor-pesquisador da educação básica
André Luiz Rodrigues de Rossi Mattos, historiador
A
Rede Minha Porto Alegre acredita que a construção de uma sociedade
mais justa, sustentável e democrática depende da formação de cidadãos
ativos, tolerantes e respeitosos. A experiência em sala de aula, para
nós, deve ser emancipadora e a acima de tudo, plural. A PLL 190/2015 tem
um nome bonitinho, mas as intenções são um atraso para educação.
Queremos escolas libertadoras e seres humanos pensantes e inclusivos,
que saibam conversar e, principalmente, se ouvir, apesar das diferenças.
A Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça é composta por professores e professoras, educadores e educadores, alunos, alunas e demais gaúchos e gaúchas que consideram o Escola Sem Partido uma "Escola com mordaça". A Frente planeja ações para conscientizar a população para a ameaça que leis desse teor representam à liberdade de ensinar, assegurada pela Constituição Federal.
Créditos das fotos: Rex Pe | Banco Mundial | UGA College of Ag & Environmental Sciences - OCCS
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